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Receita Federal estabelece que rotulagem no IPI deve ser aplicada a produtos industrializados antes da saída do estabelecimento
A Receita Federal definiu que a obrigação de rotulagem e marcação prevista na legislação do IPI se aplica aos produtos industrializados e seus volumes de acondicionamento
2026/04/27 -
NFe: informe técnico atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004, Versão 1.10
2026/04/27 -
Reforma: saiba como será a isenção de tributos da Cesta Básica
A Reforma Tributária sobre o consumo promoverá mudanças significativas na tributação dos alimentos no Brasil. Conforme determinado pela Emenda Constitucional de 2023, a Lei Complementar nº 214/2025
2026/04/27 -
Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal
Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados
2026/04/27 -
Entenda a correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS na nova NFS-e Nacional
Correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS ganha peso com a NFS-e padrão nacional e a adaptação à reforma tributária
2026/04/27
