A decisão da Segunda Turma restabeleceu sentença que deferiu as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.

Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS

Segundo a Deloitte, o sistema de nota fiscal eletrônica reduz custos de papel para as empresas emissoras

Aquecimento do mercado aumenta receita de fundo criado para amparar trabalhador

Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática