Há cinco meses, as incorporadoras já podem recorrer à Justiça, caso haja cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na atividade de incorporação imobiliária por parte das prefeituras.
A sentença concedeu a isenção negada pelo Fisco independentemente da apresentação extemporânea da declaração de bens
O objetivo da medida é incentivar a negociação desses papéis no mercado secundário.
Está-se diante de tema a extrapolar os limites subjetivos do processo em que interposto o extraordinário
Em tempos de críticas renovadas à profissão, com algumas das grandes auditorias de volta ao noticiário sobre escândalos contábeis