O pedido de prioridade é analisado pela Receita, que pode aprová-lo ou não.

Duas medidas simples podem reduzir o tempo de encerramento de um negócio dos atuais quatro anos para um ano no país

A contrapartida do não cumprimento/observância das normas fiscais é o risco de ter futuras solicitações de vistos de trabalhos questionadas ou negadas.

O trabalhador alegou que desde 06/09/2003 atuava na empresa também como empregado.

A questão é tratada pelo artigo 2º da Lei nº 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores