Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.

Instrução Normativa 1.311/2012

A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.

Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima

A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita