Lei 10.101/2000

Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.

Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.

Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional

O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas