Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013

Ao contratar um PGBL, o investidor consegue deduzir até 12% da renda tributável ao ano da base de cálculo do Imposto de Renda

O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita.

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.