A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST

Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.

O prazo de entrega da Defis não foi prorrogado

Mais de 44 mil pessoas colocaram seus conhecimentos à prova no Exame de Suficiência em mais de 100 cidades do Brasil, entre eles 37.225 bacharéis em Ciências Contábeis e 7.300 técnicos em contabilidade

Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV