O juiz de 1º Grau havia reconhecido o direito baseado na perícia que concluiu pela caracterização da insalubridade, em grau médio, por agentes biológicos.
O prazo de entrega do documento termina no décimo-quinto dia útil de julho.
A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social
Os serviços serão restabelecidos na segunda, dia 2 de junho.
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).