A Declaração de Serviços Médicos deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica

O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou.

Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor atualmente.

O PLS 370/2012 altera a nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005)

Para poder alterar o decidido pelo juízo de execução, o empresário ajuizou embargos de terceiros.