As empresas interessadas no benefício deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro mediante apresentação de requerimento.
As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.
O levantamento também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS/Cofins.
A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação:
Porém, para especialistas, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1% a partir de fórmula divulgada ontem, pode não ser atingido por todas as empresas que estejam em crise