Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
A contabilidade repousa sobre um pequeno conjunto de pressupostos e princípios fundamentais os quais muitas vezes são chamados de princípios contábeis.
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 253,36 até R$ 25.337,44 para cada competência que não tenha sido enviada.
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela população