Os rendimentos de aplicação financeira devem ser informados na declaração de rendimentos da pessoa física, segundo normas específicas a seguir resumidamente mencionadas.
O prazo legal para a entrega do documento segue até 31 de maio, sem a possibilidade de prorrogação
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.
O resultado, segundo ele, é que "antes do sistema não cumulativo, essas contribuições ocupavam o quarto lugar da arrecadação do País e, hoje, com o não cumulativo, passaram para o primeiro lugar", compara.
A medida encontra-se em tramitação no Congresso, e faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo.