O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?

O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.

Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88.

MEIs, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte terão redução em multas que não estabelecerem valores específicos para as MPEs