Base: Ato Declaratório Interpretativo 4/2015.
Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte de 7,6 milhões para 15,1 milhões, aponta estudo da PUC-RS e do Sescon-RS
Na prática, o devedor transfere seu patrimônio para que ele não seja penhorado na Justiça para pagamento da dívida.
A opção pela conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário (quantia correspondente ao período convertido) é uma faculdade atribuída apenas ao empregado, não podendo ser imposta ou forçada pela empresa.
As constantes alterações pelas quais a área contábil tem passado, incluindo mudanças na legislação e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)