Novo portal abre um canal direto entre a indústria e as pequenas e médias empresas, que poderão fracionar suas compras conforme necessidade

Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.

É que, pelos fundamentos expostos no voto, não existe previsão legal para a cobrança proporcional da contribuição sindical, como havia sido determinado em 1º Grau.

Quem deixar de cumprir com o dever terá de pagar multa mínima de R$ 50,00.

Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência.