A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.

A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas.

Previsão é que movimento tenha início, em todo o país, a partir desta terça-feira (06/09).

Setor de comércio de bens, serviços e turismo tem interesse na modernização das leis trabalhistas

Resolução nº 5, de 2 de setembro de 2016