Está no radar a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais

Uma questão muito discutida quando o assunto é PIS e COFINS é sobre a validade da inclusão do ICMS na sua base de cálculo. 

Ajuste Sinief 13/2016

Convênio ICMS 92/2015

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, reduzindo de 60 para apenas quatro dias, a Receita Federal firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do B