Resolução CGSN nº 94/11
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.
Medida Provisória 761/2016
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição.