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Compensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores
O CARF decidiu, por voto de qualidade, negar provimento ao recurso apresentado por uma empresa do setor alimentício que buscava afastar autuação fiscal

2026/01/27
Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS

2026/01/27
Comitê Gestor lança quatro cartilhas com orientações sobre DFe
O Comitê Gestor do IBS publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre os impactos dos documentos fiscais eletrônicos DFe

2026/01/27
Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário
O Carf reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do SPED não têm natureza constitutiva do crédito tributário

2026/01/27
Guia prático da redução linear de benefícios fiscais a partir de 1º de abril
Entenda as mudanças nas alíquotas e seus efeitos nos custos tributários a partir de abril de 2026

2026/01/27

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