RIR/1999, art. 80 e Solução de Consulta Cosit 231/2016.
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote
Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios
O senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado dia 6 de março
O MTE – Ministério do trabalho, atualizou a lista de classificação brasileira de ocupações (CBO).