Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça

Quem está obrigado à entrega da ECD?

Não é preciso baixar um novo programa para enviar a declaração fora do prazo.

A ECD é parte integrante do projeto SPED, que tem por objetivo a substituição da escrituração tradicional feita em papel pela escrituração transmitida via arquivo.

A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.