Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018
Fenacon se pronuncia sobre peça publicitária veiculada pela Serasa Experian Brasil
As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas
Sistema construído em parceria com o Sebrae já está disponível e está adaptado para dispositivos móveis
Instrução Normativa RFB 1.820/2018