Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
Ato Declaratório Confaz 23/2019
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020