Entre as medidas de ajuste fiscal e o equilíbrio das contas do Estado de São Paulo  está em pauta o aumento do  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. E isso pode ser uma tendência nos demais Estados da Federação.

Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empresa de telefonia de obter o depoimento de um vendedor que prestou serviços em Pernambuco e ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento de diversos créditos trabalhistas.

Reunião que decidirá proposta de parcelas extras do benefício foi remarcada para o dia 4 de novembro

Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.