A reforma tributária viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 já está em curso e em fase inicial de experimentação operacional

Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável

Desligamentos tratados como rotina podem gerar riscos relevantes, pois erros, atrasos e falhas ampliam passivos e exigem atenção ao processo para evitar custos trabalhistas

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes