Os eleitores que não votaram, sem causa justificada, estão passíveis da aplicação de uma multa no valor de R$120,00; veja agora como justificar ausência das eleições CRCs 2025
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas
Publicado o Informe Técnico, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
Mudanças na Nota Técnica 2025.002-RTC visam conformidade com nova estrutura tributária
Prazo de dezembro reforça planejamento financeiro e permite aproveitar o abatimento de até 12% da renda bruta para quem declara no modelo completo