Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026

Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores

Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica

A Receita Federal definiu os critérios para apuração dos créditos de PIS e Cofins em operações de compra com entrega futura

O STJ decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a Administração Tributária possui prerrogativa legal, prevista no CTN